Abrigando a democracia


Absurdo e violento cerco militar à Embaixada
do Brasil em Tegucigalpa, promovido por um governo golpista condenado de forma
unânime pela comunidade internacional, inclusive por graves violações dos
direitos humanos, gerou por aqui reações desencontradas.

Muitos, como eu, condenaram a
violência perpetrada contra uma missão protegida pela Convenção de Viena sobre
Relações Diplomáticas. Redigi moção de repúdio que foi aprovada no Senado
Federal.

Nela, afirmei o óbvio: o cerco à
embaixada é inaceitável, o abrigo a Manuel Zelaya é necessário e sua volta ao
cargo de presidente constitui-se numa demanda legítima da comunidade
internacional.
No plano mundial, muitos governos manifestaram sua solidariedade ao Brasil.
Entretanto, para meu espanto, internamente há aqueles que vêm aproveitando o
episódio para atacar o Brasil e seu governo.

Os argumentos são precários. O
principal tange à suposta participação do Brasil no retorno de Zelaya ao seu
país. O encarregado de Negócios do Brasil em Tegucigalpa já explicou que foi
surpreendido pelo telefonema de uma deputada hondurenha no meio da noite. O
próprio presidente Zelaya esclareceu que o governo brasileiro não tinha
conhecimento do seu plano, pois ele temia que sua estratégia vazasse.

É provável que o presidente Zelaya
tenha entrado em seu país pensando em pedir abrigo ao Brasil. De fato, o
Brasil, que se rege nas relações internacionais, entre outros princípios, pelo
da "concessão de asilo político", jamais negaria abrigo ao único
governante de Honduras reconhecido pela ONU e pela OEA. Muitos outros governos
teriam feito a mesma coisa.

Além disso, Zelaya escolheu o Brasil
pelo atual prestígio internacional do país e pelo firme compromisso brasileiro
com a democracia expresso, entre outras atitudes, pela recusa de Lula em buscar
um fácil terceiro mandato, o que diferencia nosso regime político de outros da
região, como o de Hugo Chávez (Venezuela), Álvaro Uribe (Colômbia) e o daquele
que pretendia Zelaya em Honduras.

Apesar disso, alguns teimam em
"investigar" a participação do Brasil na volta de Zelaya. Outros
fazem uma defesa do governo golpista de Honduras, alegando que a saída de
Zelaya foi decidida na Suprema Corte daquele país, como se o opaco verniz legal
de uma ação que se iniciou e se encerrou em menos de 24 horas pudesse legitimar
um inconfundível golpe de Estado, que resultou na expulsão, "manu
militari", de Zelaya de Honduras, ainda de pijamas.

Embaixadores já de pijamas,
deserdados de uma política externa pouco memorável, emprestaram seu vetusto
brilho às arengas da oposição conservadora. Houve até mesmo quem comparasse o
Brasil de hoje aos EUA de antanho, por suposta disposição de se ingerir nos
assuntos internos de outros países, que contrastaria com a nossa tradição de
não intervenção.
Bem, comparar a concessão de abrigo diplomático às outrora ubíquas maquinações
contra governos democraticamente eleitos na América Latina nos parece, no
mínimo, um exagero.

Ademais, os sinais estão trocados.
Antigamente se intervinha, por meios violentos e escusos, para derrubar
governos democráticos. Hoje se pressiona pela volta da normalidade democrática.

Tal pressão é inteiramente legítima.
Golpes de Estado, é bom lembrar, são incompatíveis com a Carta da ONU e a Carta
Democrática Interamericana. O Brasil participa, assim, de um esforço
internacional para que Honduras reencontre o caminho do diálogo e da
democracia. Sem ingerências indevidas.

É claro, no entanto, que o abrigo a
Zelaya e a violenta reação do governo golpista de Honduras colocou o Brasil
numa situação incômoda.

Mas o país vem fazendo a coisa
certa: concedeu o refúgio, instituto fundamental das relações internacionais,
do qual tantos brasileiros já se beneficiaram, especialmente no golpe de
Pinochet, no Chile, e solicitou ao secretário-geral da OEA a mediação do
conflito hondurenho.

Neste momento delicado, considero
ser impositiva a defesa intransigente do Brasil, do direito internacional e da
democracia. Outros, movidos por interesses menores, preferem atacar o país e
defender o indefensável, para contentamento do governo golpista de Tegucigalpa.

Enquanto isso, na ONU, Lula, o
presidente mais popular do planeta, segundo a revista "Newsweek",
arranca aplausos dos líderes internacionais ao afirmar que o mundo demanda a
volta de Zelaya e uma nova ordem internacional menos assimétrica e dotada de
instituições democráticas. O mundo, de fato, demanda o abrigo da democracia.

Aloizio Mercadante é economista e professor
licenciado da PUC-SP e da Unicamp, é senador da República pelo PT-SP.

 

 

 

Um comentário sobre “Abrigando a democracia

  1. O Brasil é signatario de acordos intenacionais que protegem a democracia e os regimes democraticos no mundo e nas américas e não poderia ficar calado diante de algo tão grosseiro quanto um golpe de estado em pleno seculo 20. Todo o poder emana do povo e em nome dele é exercido e não ha poder instituido que seja maior que a vontade do povo e o povo de Honduras elegeu Zelaya presidente e este tem que cumprir seu manadato até fim.

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